Com contas no limite, MS decreta corte de gastos para garantir investimentos estratégicos
Diante do agravamento da situação fiscal, o Governo de Mato Grosso do Sul anunciou um rigoroso plano de contenção de despesas. O objetivo é equilibrar as contas públicas sem comprometer os investimentos estratégicos, que hoje ultrapassam R$ 2,5 bilhões por ano. A medida será formalizada ainda nesta semana por meio de um decreto de contingenciamento, com previsão de redução de até 25% nos gastos de custeio das secretarias estaduais.
A iniciativa surge como resposta ao avanço das despesas com pessoal, que colocaram o Estado acima do “limite prudencial” estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). No terceiro bimestre de 2025, os gastos com pessoal atingiram R$ 12,1 bilhões – o que representa 49% da receita corrente líquida estadual, estimada em R$ 24,2 bilhões. O percentual supera o limite de alerta e impede, por força de lei, novas contratações públicas.
Setores sensíveis como saúde, educação, segurança pública e cultura serão afetados pelas medidas, que incluem cortes em despesas como combustíveis, energia elétrica, água, reformas não emergenciais, eventos e ações de menor impacto direto à população.
Segundo o governador Eduardo Riedel, a decisão visa preservar os investimentos essenciais e garantir a continuidade de obras estruturantes em parceria com os municípios. “Seria mais fácil interromper os investimentos, mas isso comprometeria o desenvolvimento de longo prazo de Mato Grosso do Sul. Vamos fazer um esforço concentrado no custeio, cortando onde for possível, sem desmontar as políticas públicas fundamentais”, afirmou Riedel.
Com a transmissão do cargo ao vice-governador José Carlos Barbosa, o Barbosinha, devido a missão oficial de Riedel à Ásia até o dia 14 de agosto, o decreto será assinado por ambos. Barbosinha reforçou que o cenário fiscal desafiador se deve a dois fatores principais: a instabilidade na arrecadação causada pela indefinição da reforma tributária e os reflexos do “tarifaço” nos Estados Unidos, que impactaram o comércio exterior.
“Temos duas alternativas: aumentar impostos ou reduzir gastos. Optamos pela segunda, com cortes focados na máquina pública. Isso demonstra responsabilidade e compromisso com a população”, declarou o vice-governador. Ele destacou que o governo estadual tem resistido à tentação de elevar tributos como o ICMS, caminho adotado por outras unidades da federação.
As secretarias foram orientadas a revisar seus planos de ação, priorizando iniciativas com impacto direto na vida dos cidadãos. “Estamos fazendo escolhas difíceis, mas necessárias. Algumas ações importantes precisarão esperar. A crise fiscal exige prudência e eficiência na aplicação dos recursos públicos”, complementou Barbosinha.
Entre as medidas imediatas já adotadas está a suspensão das convocações de aprovados no processo seletivo da Fertel (Fundação Estadual Jornalista Luiz Chagas de Rádio e TV Educativa), mesmo após a homologação do resultado. A decisão se deu em razão do descumprimento do limite legal da LRF, especialmente agravado pela queda na arrecadação do ICMS sobre o gás natural boliviano e o aumento dos gastos com folha de pagamento e previdência.
Apesar de pequenos sinais de alívio nas contas – com uma redução acumulada de R$ 33 milhões desde março – o governo segue em alerta. Não há prazo fixo para revisão das medidas, mas a gestão assegura que eventuais flexibilizações poderão ocorrer conforme a evolução do cenário fiscal.
“A prioridade é garantir o equilíbrio financeiro e proteger os investimentos que sustentam o crescimento econômico e social do Estado. Cada secretaria será desafiada a fazer mais com menos, respeitando suas particularidades e limitações. Não será um corte linear, mas criterioso e responsável”, finalizou o vice-governador.
