Emenda do vereador Neto Santos reduz pela metade prazo para ingresso no Primt em Campo Grande
Uma emenda apresentada pelo vereador Neto Santos (Republicanos) reduziu pela metade o tempo exigido para que pessoas desempregadas possam ingressar no Primt (Programa de Inclusão ao Mercado de Trabalho). A proposta foi aprovada em regime de urgência durante a última sessão da Câmara Municipal de Campo Grande.
Com a mudança, o período mínimo de desemprego, que antes era de seis meses, passa a ser de três meses, facilitando o acesso ao programa por trabalhadores que enfrentam dificuldades para retornar ao mercado formal. O Primt substitui o antigo Proinc, administrado pela Fundação Social do Trabalho (Funsat).
Na mesma sessão, os vereadores aprovaram um conjunto de alterações no programa, que recebeu apenas dois votos contrários. A maioria dos parlamentares defendeu que as mudanças ampliam oportunidades, promovem inclusão social e fortalecem a política pública de geração de renda no município.
Por outro lado, os vereadores que se posicionaram contra a proposta alegaram ausência de estudos detalhados sobre o impacto financeiro das medidas. Apesar das críticas, novas garantias sociais foram incluídas no texto aprovado.
Entre elas, está a reserva de 3% das vagas para genitores de pessoas com deficiência, atendendo principalmente às chamadas mães atípicas, que enfrentam obstáculos adicionais para ingressar e permanecer no mercado de trabalho.
O texto também prevê um acréscimo de até 50% no valor da bolsa-auxílio mensal para beneficiários do Primt que exerçam atividades que demandem elevado esforço físico, conforme definição do Poder Executivo. Esses trabalhadores atuam, em sua maioria, em serviços ligados à Secretaria Municipal de Infraestrutura, como capina de canteiros e avenidas, além de pequenos reparos em vias públicas — áreas em que a Prefeitura vinha enfrentando dificuldades de contratação. Uma emenda do vereador Beto Avelar (PP) estende o prazo máximo de permanência desses beneficiários no programa para até 36 meses.
Outra inovação incorporada à legislação é a inclusão da função de auxiliar de intérprete de Espanhol, além da reserva de 5% das vagas do Primt para pessoas imigrantes, incluindo refugiados e solicitantes de refúgio, reforçando o caráter inclusivo do programa.
