Decisão judicial preserva cobrança de 97% dos IPTUs em Campo Grande, esclarece secretário

Após determinação do presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), desembargador Dorival Pavan, que limitou o reajuste do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) em Campo Grande ao índice de 5,3%, a Prefeitura esclareceu que a medida impacta uma parcela reduzida dos contribuintes. Segundo o município, aproximadamente 3% dos imóveis foram alcançados pela decisão, mantendo-se a cobrança regular do tributo para cerca de 97% das propriedades cadastradas na Capital.

Durante coletiva de imprensa realizada na manhã desta quarta-feira (11), o secretário municipal de Governo, Ulisses Rocha, explicou que a administração municipal irá suspender temporariamente a cobrança referente a cerca de 15 mil imóveis. Atualmente, Campo Grande possui aproximadamente 485 mil inscrições imobiliárias ativas.

De acordo com Rocha, a decisão judicial se restringe à revisão relacionada à aplicação das alíquotas do imposto. Ele ressaltou que não houve aumento na alíquota base do IPTU, que segue inalterada. “O que ocorreu foi apenas a atualização monetária baseada na inflação. A única exceção ocorre quando há alterações estruturais no imóvel, como ampliações ou construções adicionais, que podem modificar o valor venal e, consequentemente, o valor do tributo”, explicou.

O secretário destacou ainda que os aumentos relatados por alguns contribuintes decorrem, principalmente, da valorização imobiliária causada por melhorias estruturais nos bairros ou mudanças realizadas nos próprios imóveis. Como a alíquota aplicada às edificações é fixa em 1%, o valor do imposto só sofre elevação quando há atualização do valor venal da propriedade.

Entretanto, o cenário é diferente no caso dos terrenos, que seguem uma classificação tributária distinta. Nesses casos, a alíquota mínima permanece em 1%, mas pode alcançar até 3,5% quando há investimentos públicos na região, como obras de pavimentação, drenagem, iluminação ou outras melhorias urbanas que elevem o valor do lote.

Prazo de pagamento do IPTU permanece inalterado

Também presente na coletiva, a procuradora-geral do município, Cecília Saad Cruz Riskallah, reforçou que não haverá prorrogação do prazo para pagamento do imposto nos casos que não foram atingidos pela decisão judicial.

Dessa forma, os contribuintes que desejarem quitar o tributo à vista e garantir os benefícios previstos devem realizar o pagamento até quinta-feira (12). “A data para pagamento em parcela única permanece mantida, já que esses imóveis não sofreram reajustes superiores ao índice inflacionário estabelecido”, destacou a procuradora.

Como verificar se o IPTU foi suspenso

Os proprietários de terrenos podem consultar a situação do imposto por meio do portal oficial do IPTU da Prefeitura de Campo Grande. Basta acessar o endereço eletrônico http://iptu.campogrande.ms.gov.br/ e informar os dados do imóvel. Caso a propriedade esteja incluída na decisão judicial, o sistema exibirá uma notificação indicando a suspensão temporária da cobrança.

Nos casos contemplados pela medida, o município informou que irá emitir novos boletos com prazos atualizados para pagamento.

Situação de quem já realizou o pagamento

Para os contribuintes que efetuaram o pagamento do IPTU e posteriormente verificaram que o imóvel faz parte do grupo atingido pela suspensão, a Prefeitura garantiu que realizará o ressarcimento dos valores ainda ao longo deste ano.

O acompanhamento das atualizações pode ser feito por meio do site oficial da administração municipal ou pelo canal de atendimento exclusivo sobre o IPTU 2026, disponível pelo telefone e WhatsApp (67) 99677-8623.

A Prefeitura reforça que permanece à disposição para esclarecer dúvidas e orienta os contribuintes a acompanharem os canais oficiais para obter informações atualizadas sobre o imposto e eventuais mudanças decorrentes da decisão judicial.