Câmara convoca sessão extraordinária após início de 2026 para tentar barrar estudo sobre taxa do lixo
Já após o início de 2026, a Câmara Municipal de Campo Grande convocou uma sessão extraordinária para votar, em caráter de urgência, um projeto elaborado minutos antes da própria sessão. A proposta tenta derrubar o estudo técnico que reavaliou o perfil dos imóveis da Capital e provocou impacto direto no valor da taxa do lixo.
Durante a votação, diversos vereadores afirmaram terem sido “pegos de surpresa” e reclamaram da ausência de debate prévio sobre o tema. No entanto, os registros oficiais contradizem essa versão.
Conforme determina a legislação, o estudo foi formalmente publicado no Diário Oficial do Município em 30 de setembro de 2025, por meio do Decreto nº 16.402, de 29 de setembro de 2025, ou seja, há quase quatro meses antes da sessão extraordinária.
Além disso, o levantamento técnico não surgiu de forma isolada. No mês anterior à publicação do decreto, a Prefeitura realizou audiência pública para discutir o IPTU, ocasião em que a reavaliação cadastral dos imóveis e seus possíveis reflexos tributários já estavam em pauta.
Mesmo com esse histórico de divulgação e debate institucional, o Legislativo optou por reagir apenas após a entrada em vigor das mudanças, recorrendo a uma sessão extraordinária e a um projeto formulado às pressas, em uma tentativa de reverter os efeitos do estudo técnico já consolidado.
