O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional (CCS) está se preparando para realizar uma importante audiência pública na próxima segunda-feira, dia 10. O foco do encontro será a regulamentação da Lei 15.100, que estabelece restrições ao uso de celulares nas escolas. Essa legislação, sancionada em janeiro deste ano, proíbe o uso de aparelhos eletrônicos por estudantes da educação básica durante o horário escolar, exceto em situações pedagógicas específicas ou para garantir a acessibilidade de alunos com necessidades especiais.
A principal intenção por trás dessa lei é promover a saúde mental e física de crianças e adolescentes, ao mesmo tempo em que busca reduzir as distrações causadas pelo uso excessivo de tecnologia. Com isso, espera-se fomentar uma maior socialização entre os alunos, incentivando interações face a face e atividades colaborativas que são essenciais para o desenvolvimento social e emocional das crianças.
A audiência pública contará com a presença de renomados especialistas na área da educação, incluindo o secretário de Educação do Rio de Janeiro, Renan Ferreirinha, e o especialista em educação digital, Rodrigo Nejm. Além de debater a restrição do uso de celulares, os participantes também abordarão temas relevantes como a regulação do vídeo sob demanda e os princípios de liberdade na comunicação social, promovendo um diálogo abrangente sobre o impacto da tecnologia na educação e na sociedade. Este evento representa uma oportunidade valiosa para discutir e refletir sobre o futuro da educação em um mundo cada vez mais digital.
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