Governo começa definir regras dos pacotes de ajuda
Com três leis sancionadas, regulamentação começa a ser decidida por meio de decretos para ajudar setores mais afetados pela pandemia
Com as três leis sancionadas, o Governo do Estado já iniciou rodadas de reuniões com secretários, diretores e técnicos para regulamentar por meio de decretos os programas “Incentiva+MS Turismo”, “+Crédito/MS” e “MS Cultura Cidadã”, que visam ajudar os setores que foram mais prejudicados durante a pandemia.
Esses decretos vão detalhar como cada programa irá funcionar na prática e se for necessário também haverá resoluções e portarias das pastas responsáveis por organizar e executar os projetos, que irão conceder auxílio emergencial aos setores do turismo e cultura, assim como microcrédito a pessoas físicas e jurídicas.
A lista de benefícios tem sido chamada na imprensa como ‘Plano Riedel’ justamente pelo fato de que o secretário de Infraestrutura foi responsável por ouvir os setores, levantar as demandas e verificar o modo mais eficiente de apoio para os segmentos de bares, restaurantes, cultura, turismo, entre outros.
Pacote
O pacote de ajuda lançado pelo governador prevê investimento de R$ 763 milhões para apoiar os setores que mais sofreram com a pandemia. As três leis sancionadas fazem parte do programa “Retomada MS”, que são benefícios concedidos em três eixos: auxílio financeiro, medidas fiscais e microcrédito orientado.
O programa “Incentiva+MS Turismo” vai disponibilizar um apoio financeiro emergencial de R$ 1.000, por seis meses, a pessoas físicas que desenvolvem atividade de guia de turismo, microempreendedores Individuais (MEIs) e Microempresas (MEs).
