Iniciativa do parlamentar republicano vai beneficiar milhares de trabalhadores por aplicativo na capital sul-mato-grossense

O vereador Neto Santos (Republicanos) conquistou uma vitória importante para os motoentregadores de Campo Grande com a sanção da Lei Complementar nº 540/2025, publicada nesta quarta-feira (23) no Diário Oficial do município. Essa nova legislação representa um avanço significativo para a categoria, que cresceu de forma exponencial nos últimos anos na capital, e traz melhorias essenciais nos pontos de apoio destinados aos entregadores de aplicativos.

Neto Santos, autor do projeto, destacou que a iniciativa nasceu do diálogo direto com os próprios entregadores, que diariamente enfrentam condições desafiadoras, como sol forte, chuva, calor intenso e frio, muitas vezes sem um local adequado para descansar, se alimentar ou atender às suas necessidades básicas. “Este projeto é resultado de uma escuta ativa e do compromisso de oferecer condições dignas de trabalho para esses profissionais que movimentam a nossa cidade”, afirmou o vereador.

A proposta estabelece a criação de pontos de apoio estruturados, que deverão contar obrigatoriamente com banheiros adequados, tomadas para recarga de dispositivos eletrônicos, áreas de descanso cobertas com assentos, bebedouros com água potável e espaços para estacionamento de bicicletas e motocicletas. Além disso, a legislação prevê parcerias com a iniciativa privada para a implantação e manutenção desses espaços, incentivando empresas de aplicativos a manter, no mínimo, um ponto de apoio em áreas estratégicas para seus colaboradores. Essas parcerias também poderão explorar atividades comerciais complementares nesses locais, gerando benefícios adicionais.

Na última terça-feira (22), a prefeita Adriane Lopes sancionou a lei, reconhecendo a importância dessa iniciativa para a cidade. Apesar de ter vetado parcialmente o artigo 5º do projeto original, os vetos não comprometeram os principais benefícios previstos, garantindo que os pontos de apoio atendam às necessidades dos motoentregadores. A lei determina que o Poder Executivo será responsável por definir a localização dos pontos, levando em consideração a circulação e a demanda nas diferentes regiões de Campo Grande. Importante destacar que, nos espaços criados e mantidos pela prefeitura, não será permitida a exploração comercial ou cobrança pelo uso, reforçando o caráter de ambiente de descanso e apoio.

“Este projeto é fruto de muito estudo e, principalmente, de uma escuta atenta aos profissionais que percorrem nossa cidade todos os dias”, ressaltou Neto Santos. “Garantir condições dignas de trabalho para esses profissionais não é apenas uma questão trabalhista, mas também de saúde pública e cidadania”, completou.

Para Marcos Oliveira, presidente da Associação dos Motoentregadores de Campo Grande, essa medida representa um marco na valorização da categoria. “Hoje é um dia histórico para os mais de 15 mil entregadores que atuam na cidade. Ter um local para descansar, usar o banheiro ou simplesmente recarregar o celular faz toda a diferença na rotina desgastante que enfrentamos”, comemorou.

A lei também reforça que esses pontos de apoio não poderão vender, fornecer ou permitir o consumo de bebidas alcoólicas, garantindo um ambiente de trabalho e descanso seguro e adequado. Com isso, ela revoga a legislação anterior sobre o tema (Lei Complementar nº 396/2020) e já está em vigor desde sua publicação.

Neto Santos tem se destacado por seus projetos voltados às classes trabalhadoras de Campo Grande. “Essa é mais uma iniciativa que demonstra nosso compromisso com quem mantém a economia da cidade em movimento, especialmente em um setor que cresceu tanto nos últimos anos”, afirmou o vereador, que já adiantou estar preparando novas propostas para fortalecer ainda mais essa categoria.

O próximo passo agora é a regulamentação por parte do Executivo municipal, que definirá os detalhes práticos para a implementação dos pontos de apoio. A expectativa é que os primeiros espaços estejam funcionando ainda no segundo semestre.