Neto Santos participa da aprovação do Novo Prodes que prevê fim de cláusula de reversão após 10 anos em Campo Grande
A aprovação do Novo Prodes (Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social) pela Câmara Municipal de Campo Grande, nesta quinta-feira (19), reacendeu o debate sobre os critérios e beneficiários do programa. Entre os vereadores que participaram da votação está Neto Santos, que integra a Casa de Leis e esteve incluso na deliberação da proposta.
O projeto, encaminhado pelo Executivo municipal, retorna ao Legislativo com alterações consideradas estratégicas para ampliar a segurança jurídica às empresas participantes. A principal mudança prevê a possibilidade de exclusão da cláusula de reversão dos imóveis concedidos como incentivo, desde que os beneficiários cumpram integralmente os compromissos firmados com o município.
De acordo com o texto aprovado, caso seja constatado o cumprimento rigoroso das obrigações assumidas, poderá ser realizada a baixa da cláusula de reversão após 10 anos da celebração da escritura do imóvel, quando este estiver localizado em polos empresariais. Já para empreendimentos instalados fora desses polos, o prazo será de 20 anos.
O Novo Prodes tem como objetivo fomentar o desenvolvimento econômico e social de Campo Grande, por meio da concessão de terrenos públicos a empresas que assumam compromissos como geração de empregos, investimentos estruturais e manutenção das atividades no município.
A proposta agora segue para sanção do Executivo municipal.
