Nova lei do IR amplia isenção e garante descontos progressivos, beneficiando milhões de brasileiros
A nova lei que reformula a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física será sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quarta-feira (26), marcando uma das mudanças mais expressivas da última década na tributação sobre salários e rendimentos. A atualização amplia a faixa de isenção para contribuintes com rendimento mensal de até R$ 5 mil, além de estabelecer descontos progressivos para quem recebe até R$ 7.350, reduzindo o peso do tributo especialmente sobre trabalhadores de baixa e média renda.
Segundo o governo federal, o ajuste deve retirar aproximadamente 15 milhões de brasileiros da cobrança do IR, aliviando o orçamento das famílias e aquecendo o consumo interno. A mudança faz parte do conjunto de ações econômicas voltadas à redução das desigualdades e ao aumento do poder de compra.
Por outro lado, a nova legislação também cria uma alíquota maior para rendimentos mais elevados, incidindo sobre contribuintes que recebem acima de R$ 600 mil por ano. A proposta, segundo o Ministério da Fazenda, busca tornar o sistema tributário mais equilibrado e alinhado ao princípio da progressividade, em que quem ganha mais contribui proporcionalmente mais.
A cerimônia de sanção será realizada às 10h30 no Palácio do Planalto, com a presença de ministros, parlamentares e representantes do setor econômico. Técnicos da Fazenda farão uma apresentação detalhada para esclarecer os principais pontos da lei e o processo de transição até a aplicação das novas regras.
Aprovada pelo Congresso após tramitação iniciada em março, a medida entra em vigor no início do próximo ano, já impactando as declarações e retenções na fonte dos contribuintes. O governo avalia que a atualização da tabela corrige parte da defasagem acumulada ao longo dos últimos anos e representa um passo importante para uma tributação mais justa no país.
