Operação Conjunta Desmantela Grupo Criminoso de Importação de Materiais Nocivos ao Meio Ambiente.

Nesta quarta-feira, 7 de fevereiro, a Polícia Federal, em colaboração com a Receita Federal, Ibama e MPF, deflagrou a Operação Via Plumbi, com o objetivo de desmantelar um grupo criminoso envolvido na importação e venda ilegal de materiais prejudiciais ao meio ambiente. As atividades ilícitas eram principalmente concentradas em Naviraí.

Segundo as investigações, toneladas de baterias automotivas provenientes do Paraguai foram introduzidas no Brasil sem observar os regulamentos fiscais e ambientais pertinentes. Além disso, o grupo utilizava artifícios como documentos falsos, pessoas interpostas e empresas de fachada para dificultar a fiscalização das autoridades.

A PF ressaltou que as pessoas interpostas, tanto físicas quanto jurídicas, não possuíam capacidade fiscal ou financeira para realizar grandes transações comerciais ou movimentar quantias milionárias em suas contas bancárias.

É importante destacar que os materiais envolvidos, especialmente as sucatas de baterias, são considerados resíduos sólidos perigosos conforme a Convenção de Basileia, à qual o Brasil é signatário. A Lei n° 12.305/2010 estabeleceu a Política Nacional de Resíduos Sólidos e proibiu explicitamente a importação desses materiais, devido ao seu impacto prejudicial ao meio ambiente.