Projeto na Câmara pode tornar hediondos crimes cometidos por facções criminosas em Mato Grosso do Sul e em todo o país
Os crimes praticados por integrantes de facções criminosas e milícias, como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV), poderão passar a ser enquadrados como crimes hediondos em todo o Brasil, incluindo Mato Grosso do Sul. A medida está prevista no Projeto de Lei nº 2.301/2026, que tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados e pode ser votado diretamente pelo Plenário, sem necessidade de passar por todas as comissões da Casa.
De autoria do deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP), a proposta tem como objetivo endurecer o combate ao crime organizado, aumentando o rigor das punições para delitos praticados por integrantes de organizações criminosas. O projeto altera a Lei dos Crimes Hediondos para incluir uma série de infrações quando comprovadamente cometidas por membros de facções ou milícias.
Entre os crimes que passarão a ser classificados como hediondos estão o homicídio doloso, quando há intenção de matar; o latrocínio (roubo seguido de morte); a extorsão; o roubo qualificado por circunstâncias agravantes; e a extorsão mediante sequestro. A proposta busca impedir que integrantes dessas organizações recebam benefícios penais mais brandos, reforçando a política de enfrentamento ao crime organizado.
O texto também incorpora dispositivos previstos na Lei Antifacção (Lei nº 15.358/2026), ampliando as medidas de repressão contra grupos criminosos que atuam de forma estruturada em diversos estados brasileiros. Caso a proposta seja aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada, os condenados por esses crimes deverão iniciar o cumprimento da pena obrigatoriamente em regime fechado.
Além disso, os criminosos enquadrados na nova regra não terão direito à concessão de anistia, graça, indulto ou fiança, seguindo o tratamento jurídico reservado aos crimes considerados de maior gravidade pelo ordenamento brasileiro.
Embora tenha alcance nacional, a proposta ganha relevância em Mato Grosso do Sul devido à atuação de organizações criminosas na região de fronteira, onde forças de segurança mantêm operações permanentes de combate ao tráfico de drogas, armas e outros delitos ligados ao crime organizado.
O Projeto de Lei nº 2.301/2026 será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). No entanto, por tramitar em regime de urgência, a matéria poderá ser levada diretamente ao Plenário da Câmara dos Deputados para votação, acelerando sua análise pelos parlamentares.
