Vereadores avaliam proposta para câmeras de segurança em escolas, mais 4 projetos e um veto

A Câmara Municipal de Campo Grande terá uma sessão intensa nesta terça-feira (29), com cinco propostas e um veto na pauta. Em discussão, temas que envolvem desde segurança nas escolas até a inclusão de pessoas com transtornos mentais, além de homenagens a figuras que marcaram a história da Capital.

Entre os destaques está o Projeto de Lei n. 11.555/25, que torna obrigatória a instalação de câmeras de monitoramento em todas as escolas municipais e áreas do entorno. A proposta é assinada pelos vereadores André Salineiro e Rafael Tavares e visa reforçar a segurança dos estudantes e profissionais da educação. Nesta sessão, os vereadores votarão o parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, que define se a matéria seguirá tramitando ou não.

Outro projeto relevante que será analisado, em segunda discussão, é o PL 11.127/23, que propõe alterar o nome da Rua Monsenhor, no Jardim Aero Rancho, para “Rua Vereador Edson Shimabukuro” — uma homenagem ao engenheiro e ex-vereador, falecido em 2023. A proposta, de autoria do vereador Professor Juari, com coautoria do Dr. Jamal, visa resolver confusões na numeração de imóveis e ao mesmo tempo prestar tributo a um personagem importante da política local, carinhosamente conhecido como My Body.

Na pauta, também será analisado o veto parcial ao Projeto de Lei 11.399/24, do vereador Ronilço Guerreiro, que assegura o direito de pessoas com transtornos mentais entrarem em ambientes públicos acompanhadas por cães de suporte emocional. O veto da prefeitura recai sobre o artigo que previa aplicação de multa, cuja definição seria de competência do Executivo.

A sessão inclui ainda uma única discussão do Projeto de Resolução 543/23, do vereador Junior Coringa, que institui a Sessão Solene em comemoração ao “Dia Municipal do Protetor dos Animais”, celebrado anualmente em 10 de agosto.

Em primeira discussão, os parlamentares votam o Projeto de Lei 11.443/24, de autoria da vereadora Luiza Ribeiro, que denomina “Praça Humberto de Alencar” o espaço localizado no bairro Santo Amaro. A homenagem reconhece o legado do professor na luta pelos direitos humanos e pela educação pública de qualidade.

Já o PL 11.617/25, do vereador Leinha, propõe instituir o “Dia Municipal dos Aventureiros”, em 18 de maio, em reconhecimento às atividades das crianças do programa promovido pela Igreja Adventista do Sétimo Dia, valorizando o papel da fé e do voluntariado na formação social e espiritual.

Palavra Livre e Debate Social

A sessão também será marcada pela participação do coordenador do Fórum das Entidades de Assistência Social, Mário de Freitas, que usará a tribuna para discutir a importância das emendas parlamentares para instituições sociais e criticar o veto da prefeitura ao projeto que destinava R$ 8,7 milhões para a assistência social. O convite foi feito pelos vereadores Landmark e Luiza Ribeiro.

A sessão ordinária começa às 9h, no Plenário Oliva Enciso, e pode ser acompanhada presencialmente, pelo canal 7.3 da TV Câmara, ou pelo YouTube da Casa de Leis