Área econômica prevê gastos ainda restritos em 2022, com corte em emendas parlamentares

Enquanto a área econômica discute com o Congresso Nacional a viabilidade do orçamento deste ano, números oficiais do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2022 indicam que o cenário de restrição de gastos continuaria no próximo ano e que as emendas parlamentares voltariam a ser comprimidas.

A proposta para a LDO, que é a base para o orçamento do ano que vem, foi enviada nesta semana pela área econômica ao Congresso Nacional.

O Ministério da Economia estimou no documento que as despesas projetadas em 2022 (R$ 1,592 trilhão) já estão no limite do teto de gastos — mecanismo que limita o crescimento dos gastos à variação da inflação do ano anterior.

Por isso, o governo projetou que as emendas parlamentares, infladas para R$ 47,4 bilhões em 2021, mas cujo valor final ainda está sendo discutido entre Congresso e Executivo, teriam de cair para cerca de R$ 17 bilhões em 2022. E que os gastos não obrigatórios do governo continuariam restritos, em patamar historicamente baixo.

Instituição Fiscal avalia

Entretanto, a Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão ligado ao Senado Federal, avalia que a área econômica superestimou os gastos previdenciários em 2022, que são obrigatórios, eliminando assim uma folga de mais de R$ 20 bilhões que poderia ser usada para alocar novas despesas.

No projeto da LDO de 2022, o governo prevê que os gastos com benefícios previdenciários somarão R$ 762,9 bilhões no próximo ano.

A IFI, do Senado Federal, entretanto, projeta uma despesa menor: de R$ 741,8 bilhões com a previdência.

Se considerada a previsão da IFI, essa diferença de R$ 21,1 bilhões em gastos previdenciários poderia ser cancelada, abrindo espaço de igual tamanho para despesas não obrigatórias e emendas.

“O teto vai ter uma folga no ano que vem, mas no projeto da LDO não aparece. A projeção das despesas obrigatórias, principalmente da Previdência, está superestimada em R$ 21,1 bilhões [no projeto da LDO]. É um espaço que existe, mas que está embutido nas projeções das despesas obrigatórias [com previdência social]”, afirmou Felipe Salto, diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente.

Emendas parlamentares

No orçamento de 2021, aprovado em março pelo Congresso Nacional, os parlamentares cortaram R$ 26,45 bilhões em gastos obrigatórios, como benefícios previdenciários, despesas para o seguro desemprego e subsídios agrícolas, a fim de inflar as emendas parlamentares, que cresceram de R$ 16,3 bilhões (valor que estava na proposta do governo) para R$ 47,4 bilhões.

As emendas são uma forma de os congressistas direcionarem recursos para as obras nos seus redutos eleitorais.

Os valores para este ano, quando os parlamentares começam a se mobilizar para a campanha eleitoral de 2022, foram fortemente inflados com o corte de despesas obrigatórias e estão sendo contestados pelo Ministério da Economia, receoso de que o governo responda por crime de irresponsabilidade fiscal.

Para o próximo ano, segundo números oficiais, estão previstos somente R$ 16,981 bilhões para as chamadas emendas impositivas (individuais e de bancada), o que representa um corte de cerca R$ 30 bilhões em relação ao valor aprovado para 2021 — ainda sob análise do governo e Congresso. As emendas do relator, infladas neste ano, são discutidas somente posteriormente. Para 2023, o cenário não é muito diferente: o valor estimado é de R$ 19 bilhões para emendas.

Gastos não obrigatórios

De acordo com as estimativas do projeto da LDO de 2022, feitas pela área econômica, os gastos não obrigatórios estão estimados em R$ 96,674 bilhões para o próximo ano e em R$ 85,356 bilhões para 2023, números historicamente baixos.

Dentro desses valores, estão as despesas de custeio administrativo dos ministérios, ações com serviços públicos e os investimentos da União (sem contar as emendas parlamentares).

No fim de março, o secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal, avaliou que o patamar mínimo somente para gastos de custeio administrativo é de R$ 70 bilhões, a fim de manter a máquina pública funcionando.