Governador do MS sanciona lei de reajuste de salários e carreiras

Anunciada em novembro, pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB), lei do reajuste de 10% no salário dos servidores estaduais foi sancionada, nesta quinta-feira (2). 

A medida publicada hoje no Diário Oficial do Estado entrará em vigor no dia 1º de janeiro de 2022.

São 81 mil servidores do Executivo que serão beneficiados pela lei. A revisão geral valerá sobre a remuneração dos servidores públicos efetivos e dos empregados públicos integrantes da administração direta, autarquias e fundos.

O aumento salarial também é estendido aos pensionistas, aposentados e servidores ocupantes dos cargos comissionados. 

O reajuste valerá também para servidores públicos da Defensoria Pública (DPE-MS) , Tribunal de Contas (TCE-MS) , Ministério Público de Contas (MPC-MS) , da Assembleia Legislativa (AL-MS) , do Poder Judiciário (TJMS ) e do Ministério Público Estadual (MPMS).

De acordo com a proposta, as carreiras serão reestruturadas em classes e níveis. 

O servidor nomeado para carga efetivo por meio de concurso público, permanecerá em estágio probatório de 36 meses, para assim passar a condição de estável no serviço público. 

Durante o período probatório, o funcionário terá seu desempenho avaliado a cada seis meses. 

A jornada de trabalho da DPE / MSserá de 40 horas semanais, com auxílio de transporte e alimentação fornecida pelo Órgão. Reinaldo Azambuja afirmou que o reajuste respeita a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e que acompanha a expectativa de crescimento da economia de 2022. 

“ Nosso limite é o da responsabilidade. Não vamos fazer nada que faça Mato Grosso do Sul um estado não cumpridor da LRF. Levamos seis anos para sair do limite prudencial de gasto com pessoal e hoje estamos enquadrados no que diz a lei. Esse aumento não vai fazer o Estado voltar a ser descumpridor da LRF ”, destacou.