Prefeitura de Dourados publica decreto para transição de mandato

Após ser derrotado nas eleições de 6 de outubro, o atual prefeito de Dourados, Alan Guedes (PP), iniciou o processo de transição para entregar a administração municipal ao prefeito eleito Marçal Filho (PSDB). O decreto nº 3.295, publicado no Diário Oficial da prefeitura na última quinta-feira (10), define prazos e procedimentos para que os secretários municipais e chefes de departamentos apresentem relatórios de balanço.

O decreto determina que os responsáveis pelas despesas elaborem o Relatório de Atividades referente ao período de 2021 a 2024, que deve ser entregue até 10 de dezembro de 2024. Esse documento deverá incluir as ações, atividades e investimentos realizados ao longo do último ano de gestão.

Durante os pouco mais de dois meses restantes do mandato, as atividades relacionadas à contabilidade, execução orçamentária e inventário nos órgãos e entidades da administração municipal, tanto direta quanto indireta, serão tratadas como urgentes e prioritárias.

Além disso, o decreto estabelece que os secretários e ordenadores de despesas devem finalizar os contratos de prestação de serviços e aquisição de bens que não sejam mais de interesse do município até 29 de novembro de 2024. As secretarias também têm até o dia 21 de outubro para enviar à Secretaria Municipal de Fazenda os saldos de empenho que podem ser cancelados, com as devidas justificativas.

Quanto aos processos licitatórios, o decreto proíbe, a partir de 21 de outubro, a abertura de novos processos financiados com recursos próprios do município. A partir de 18 de novembro, também ficará proibida a abertura de licitações custeadas com recursos vinculados, transferências legais ou emendas parlamentares da União e do Estado.

 

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