A Prefeitura de Campo Grande, por meio da Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (EMHA), publicou nesta terça-feira (2), no Diogrande nº 8.045, o Edital de Chamamento Público que vai selecionar uma entidade privada sem fins lucrativos, qualificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP). A iniciativa tem como finalidade estabelecer parceria para a gestão, administração e manutenção do Condomínio Vila da Melhor Idade, empreendimento recém-inaugurado e voltado à população idosa.
O condomínio foi concebido para oferecer moradia digna, segurança e qualidade de vida a pessoas acima de 60 anos, unindo conforto habitacional com atividades de integração social. Para assegurar o funcionamento pleno, a OSCIP selecionada ficará responsável por uma gestão condominial completa, contemplando serviços essenciais como limpeza, portaria, jardinagem, manutenção predial, recepção, apoio administrativo, síndico profissional e zeladoria.
O edital também prevê a instalação e manutenção de um conjunto de recursos de segurança e infraestrutura: elevador, portaria eletrônica, sistema de câmeras, cerca elétrica e redes de proteção nos apartamentos e áreas comuns. Além disso, os espaços serão equipados com mobiliário, eletrodomésticos, ar-condicionado, computadores, cozinha industrial, salas multiuso, banheiros adaptados e áreas de convivência, seguindo o projeto arquitetônico que prioriza acessibilidade e bem-estar.
Um dos pontos de destaque é a exigência de trabalho técnico-social contínuo. A entidade escolhida deverá oferecer oficinas e atividades semanais voltadas ao lazer, saúde preventiva, práticas esportivas, ações culturais e programas de capacitação. O objetivo é estimular a autonomia, a geração de renda e o fortalecimento da convivência comunitária. Para isso, o projeto contará com uma equipe multidisciplinar composta por coordenadora, assistente social de atendimento diário e psicólogo com atendimentos semanais, além da obrigação de elaborar relatórios mensais detalhando as ações realizadas e o acompanhamento dos beneficiários.
Outro aspecto relevante é a responsabilidade da OSCIP na gestão administrativa e financeira do empreendimento. Isso inclui a administração das lojas comerciais instaladas no condomínio, bem como a exploração de espaços para publicidade, garantindo repasses regulares à EMHA.
O edital também reforça o compromisso da Prefeitura com a sustentabilidade. Estão previstas medidas como a instalação de um sistema de energia solar fotovoltaica para atender as áreas comuns, coleta seletiva de resíduos com compostagem e contratação de vigilância noturna. Além disso, será exigido seguro predial abrangente, assegurando proteção integral ao empreendimento e seus moradores.
Todo o processo de seleção será conduzido pela EMHA, por meio de uma comissão técnica especialmente designada, que garantirá transparência, imparcialidade e critérios rigorosos na escolha da entidade parceira.
Com este edital, a Prefeitura de Campo Grande reafirma seu compromisso em promover políticas públicas inovadoras voltadas ao envelhecimento ativo e saudável, oferecendo aos idosos não apenas um lugar para morar, mas um espaço para viver com dignidade, segurança e oportunidades de desenvolvimento.