Tribunal de Justiça determina que Banco do Brasil pague R$ 178 milhões em honorários a herdeiros de desembargador

Um relatório da Polícia Federal sobre a Operação Última Ratio revela que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) condenou o Banco do Brasil a pagar R$ 178 milhões em honorários a dois advogados, filhos do desembargador Vladmir Abreu da Silva, envolvido em um escândalo que resultou no afastamento de outros quatro magistrados, todos suspeitos de corrupção.

A ação judicial foi movida por Marcus Vinícius Machado Abreu da Silva e Ana Carolina Machado Abreu da Silva, sócios em um escritório de advocacia em Campo Grande. O advogado Felix Jayme Nunes da Cunha, suposto lobista do esquema, também foi mencionado. Na última quinta-feira, 24 de outubro, mandados de busca e apreensão foram executados contra todos os envolvidos, no contexto da investigação que apura a venda de sentenças no TJMS.

A dívida milionária está relacionada a um acórdão já transitado em julgado, que aguarda cumprimento da sentença. O caso teve início com uma ação do banco contra um casal de Três Lagoas por um título não pago nos anos 1990. Após anos de tramitação, o processo prescreveu em 2018.

Posteriormente, os advogados dos clientes solicitaram o pagamento dos honorários referentes ao trabalho prestado, mas o pedido foi negado em primeira instância. O caso foi então encaminhado ao TJMS, onde foi analisado por Félix e Marcus Abreu, que garantiram o recebimento de qualquer valor superior a R$ 60 milhões, conforme o relatório da PF.

Um dos documentos citados é um “Contrato de Parceria e Cessão de Honorários”, no qual Felix Jayme é mencionado como cessionário de crédito relacionado à ação judicial, com Marcus Abreu atuando como procurador. O contrato indica que a cessão a Felix Jayme seria do valor que excedesse R$ 60 milhões, caso houvesse um acordo com o banco.

Em janeiro de 2021, uma decisão unânime dos desembargadores Divoncir Maran (aposentado), Marcos José de Brito Rodrigues (um dos afastados) e Luiz Antônio Cavassa condenou o banco, chamando a atenção da Polícia Federal. A PF encontrou indícios de venda da decisão, envolvendo os desembargadores investigados e os advogados mencionados.

Os honorários atualmente calculados superam R$ 178 milhões. O caso passou por nova análise em segunda instância, sob outro desembargador afastado, Sideni Soncini Pimentel, que também decidiu a favor dos advogados. O Banco do Brasil tentou uma ação rescisória no ano passado, mas foi julgada improcedente pelo TJMS em 2024 e está em fase de embargos de declaração. O banco estatal agora planeja recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A Operação

A Operação Última Ratio foi desencadeada em 24 de outubro, com 44 mandados de busca e apreensão cumpridos pela Polícia Federal e pela Receita Federal em Campo Grande, Cuiabá (MT), Brasília (DF) e São Paulo (SP). O objetivo é investigar corrupção, lavagem de dinheiro, organização criminosa, extorsão e falsificação de documentos no Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul.

O STJ afastou cinco desembargadores e um conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) por determinação do ministro Francisco Falcão, incluindo Marcos José de Brito Rodrigues, Sideni Soncini Pimentel, Vladimir Abreu da Silva, o atual presidente Sérgio Fernandes Martins e Alexandre Aguiar Bastos. O conselheiro Osmar Domingues Jeronymo também foi afastado cautelarmente. Todos estão sob a medida de afastamento por 180 dias, utilizando tornozeleira eletrônica.

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