Ex-servidor do DNIT em MS é condenado por desvio milionário de recursos públicos

O ex-supervisor regional do DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) em Dourados, Carlos Roberto Milhorim, foi condenado pela Justiça Federal a 36 anos de reclusão pelos crimes de peculato e corrupção passiva.

Ele é acusado de fazer parte de esquema responsável em desviar R$ 14 milhões de recursos da União entre os anos de 2001 e 2006. Além disso, terá que pagar multa equivalente a 537 salários mínimos em valor vigente à época dos fatos.

Além dele, a decisão condena Francisco Roberto Berno, Renato Machado Pedreira e José Carlos Rozin por corrupção ativa e Rosangela Regina de Souza por peculato.

O esquema

O desvio ocorria com base na contratação de empresas para fiscalização de obras e manutenção de rodovias na região de Dourados, mais precisamente nas BR’s 163 e 267. Inquérito foi instaurado em fevereiro de 2006, logo após a Polícia Federal receber denúncia.

De acordo com o MPF, os fatos apresentados no dossiê mostravam fortes indícios de irregularidades na unidade local do DNIT, levando a deflagração de operação no mesmo ano, com cumprimento de mandados de busca e apreensão nos escritórios do Departamento e na casa de Carlos, além da Rodocon Construções Rodoviárias, empresa contratada.

“Os documentos apreendidos comprovaram que o réu se associou aos empregados da empresa responsável pelos serviços, passando a aumentar os valores pagos, o que foi reconhecido pela Justiça ao proferir sentença condenatória a mais de 36 anos de prisão”, diz trecho do material divulgado pelo Ministério Público Federal com base no processo nº 0000914-71.2006.4.03.6002 da Justiça Federal.

Ainda de acordo com o MPF, a sentença narra que o condenado, “valendo-se das facilidades inerentes ao cargo, especialmente o poder-dever de atestar as medições para fins de pagamento”, concorreu para desviar dos cofres públicos, “em proveito próprio e alheio, dinheiro do orçamento da autarquia federal vítima”.

Mesmo após a operação da Polícia Federal, o ex-servidor continuou exercendo cargo de supervisor do DNIT em Dourados.

Ele só foi demitido após o relatório final de investigação interna chegar à mesma conclusão do inquérito policial.