Vereadores unificam pedidos e abrem CPI para investigar o Consórcio Guaicurus
A Câmara Municipal de Campo Grande decidiu unificar os dois requerimentos que solicitavam a abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Consórcio Guaicurus. A Procuradoria da Casa emitiu parecer favorável à investigação, ampliando o escopo da apuração para incluir todas as partes envolvidas no contrato de concessão do transporte público da Capital.
A decisão foi anunciada pelo presidente da Câmara, vereador Papy (PSDB), que informou que a CPI será oficialmente aberta nesta terça-feira (18), antes do início da sessão ordinária. Os requerimentos foram protocolados pelos vereadores Júnior Coringa (MDB) e Dr. Lívio (UNIÃO), cada um apontando irregularidades distintas no sistema de transporte coletivo.
Objetivos da CPI
O pedido inicial do vereador Júnior Coringa focava na análise contratual para investigar possíveis irregularidades na prestação de serviços pelo Consórcio Guaicurus. Já o requerimento de Dr. Lívio destacava o descumprimento do Termo de Ajustamento de Gestão (TAG), firmado há cinco anos, e a má qualidade da frota, apesar dos lucros bilionários das empresas concessionárias.
Com a unificação dos pedidos, a CPI passará a investigar um leque mais amplo de denúncias, incluindo descumprimento contratual, precariedade na frota, atrasos, superlotação, fiscalização e o uso de subsídios públicos.
Composição e próximos passos da CPI
O próximo passo será a definição dos integrantes da comissão. O procurador-geral da Câmara, Gustavo Lazzari, explicou que a composição será feita conforme a representatividade partidária. Durante a reunião, os vereadores decidirão quem presidirá a CPI, quem será o relator e quais parlamentares farão parte da comissão.
“O presidente da CPI emitirá um ato oficial detalhando os fatos a serem investigados, o prazo de duração e os procedimentos a serem seguidos, como se fosse uma portaria de instauração”, explicou Lazzari. Somente após essa formalização os trabalhos da comissão serão iniciados.
Denúncias apontadas no pedido de Coringa
O requerimento de Júnior Coringa alega “descumprimento evidente do contrato de concessão”, citando cláusulas específicas do Contrato de Concessão nº 330/2012 que estariam sendo violadas pelo Consórcio Guaicurus. Entre os principais problemas apontados estão:
✔ Qualidade do serviço prestado: Frota sucateada, ônibus antigos, atrasos frequentes, superlotação e longas esperas em horários de pico.
✔ Zelo pelas instalações e equipamentos: A concessionária deveria garantir a integridade das unidades do Sistema Municipal de Transporte Coletivo (SMTC), mas há indícios de negligência.
O vereador cita diversas reportagens publicadas pelo jornal Midiamax, que frequentemente denuncia as dificuldades enfrentadas pelos usuários do transporte público na Capital.
Pontos críticos apontados por Dr. Lívio
Além do descumprimento do TAG, Dr. Lívio levanta a questão do suposto desequilíbrio financeiro alegado pelo Consórcio para justificar as deficiências no serviço. No entanto, ele lembra que as empresas recebem isenção de impostos e, portanto, devem prestar esclarecimentos sobre a destinação desses recursos.
A CPI deverá focar em cinco frentes de investigação:
1️⃣ Cumprimento do TAG, firmado em 2020 com o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS).
2️⃣ Conservação e manutenção da frota, verificando se atende aos critérios estabelecidos no contrato de concessão.
3️⃣ Fiscalização e aplicação de penalidades, com ênfase na atuação da Agereg e da Agetran.
4️⃣ Equilíbrio financeiro do contrato nos últimos cinco anos, especialmente sobre o impacto dos reajustes tarifários.
5️⃣ Uso dos subsídios públicos concedidos, como a isenção do ISSQN (Lei Complementar n. 537/2024) e a subvenção econômica aprovada pela Lei Complementar n. 519/2024.
Conclusão
Com a abertura da CPI, a Câmara Municipal assume o compromisso de fiscalizar um dos setores mais criticados pela população. A investigação promete esclarecer se houve falhas na gestão do transporte coletivo e se os subsídios públicos foram utilizados corretamente.
Agora, resta aguardar a composição da comissão e o início dos trabalhos, que devem trazer respostas sobre os problemas enfrentados diariamente pelos usuários do transporte público em Campo Grande.
